Política de Privacidade

A {%empresa%} é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade e no estreito respeito e cumprimento da legislação aplicável.

As questões relativas à presente política de privacidade, incluindo eventuais pedidos de exercício dos seus direitos sobre os seus dados pessoais, podem ser realizadas através do endereço de correio eletrónico {%email_proteccao_dados%} ou por carta dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados da {%empresa%}, para o {%morada_empresa%}.

Para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pela {%empresa%}, solicitamos que leia este documento na íntegra.

O nosso compromisso de privacidade

• Cumprir com as obrigações inerentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD;
• Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
• Aplicar os princípios de transparência sobre a forma e o tipo de dados pessoais que tratamos;
• Assegurar que os subcontratantes que tratam os seus dados pessoais em nome da {%empresa%}, atuam com o mesmo nível de confidencialidade e segurança.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a {%empresa%}, pessoa coletiva de direito público, com sede em {%morada_empresa%}, número de identificação de pessoa coletiva {%nif_empresa%}, doravante identificada como "{%empresa%}".

Como tratamos os seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais inclui, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações, no âmbito da atividade desenvolvida pela {%empresa%}.

Apenas procederemos ao tratamento lícito dos seus dados pessoais, ou seja, somente quando uma ou mais das seguintes bases legais forem satisfeitas:

• Se o titular dos dados (você) der o seu consentimento livre, específico, informado, claro e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas ("consentimento”);
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• O tratamento for necessário para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas;
• O tratamento for necessário para efeito dos nossos interesses legítimos;
• O tratamento for necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública investida na {%empresa%}.

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais, fornecidos diretamente por si, por exemplo, quando se inscreve nas diferentes atividades promovidas pela {%empresa%} através do preenchimento de formulários no nosso site ({%site_empresa%}), quando subscreve a nossa newsletter ou quando nos contacta por telefone, carta (endereçada à {%empresa%}) ou e-mail ({%email_empresa%}).

Que tipos de dados pessoais são tratados na {%empresa%}?

A {%empresa%} procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, no âmbito das iniciativas de cada área de atividade. Exemplo das categorias e tipo de dados que a {%empresa%} pode recolher e tratar:

Navegação no site da {%empresa%}

• Dados de tráfego - endereço IP (cookies), quando navega no nosso site (ver ponto "como usamos Cookies").

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Não obstante, caso os dados pessoais sejam tratados para efeitos de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a {%empresa%} pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.

Para determinação do período de conservação adequado, a {%empresa%} toma em consideração as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD.

Com quem partilhamos os seus dados?

No estrito cumprimento de obrigações legais, poderemos transmitir alguns dos seus dados pessoais a entidades oficiais, como é o caso de seguradoras, autoridades judiciais ou administrativas.

Sempre que se mostre necessário tratar alguns dos seus dados pessoais no âmbito de tais prestações de serviços é garantido a celebração de contrato ou acordo que garanta o cumprimento pelo regulamento geral de proteção de dados e a obrigação de assegurar o mesmo nível de segurança e privacidade dos seus dados.

Como protegemos os seus dados pessoais?

A {%empresa%} assegura e incorpora em todos os seus processos um conjunto de medidas de segurança da informação, medidas técnicas e administrativas e procedimentos que visam a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados.

• Confidencialidade: Garantimos que a informação seja acessível somente pelas pessoas autorizadas, pelo período necessário;
• Disponibilidade: Garantimos que a informação esteja disponível para as pessoas autorizadas sempre que se faça necessário;
• Integridade: Garantimos que a informação esteja completa e íntegra e que não tenha sido modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental durante o seu ciclo de vida.

Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

• Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;
• Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
• Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impeçam o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
• Monitorização dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

15. Como poderá exercer os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?

Para o exercício dos seus direitos, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: {%email_empresa%}.

Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Direito à Informação (artigo 13º e 14º, do RGPD) - Informação sobre a forma como utilizam os meus dados;
• Direito de Acesso (art. 15.º, do RGPD) - Que dados pessoais são objeto de tratamento;
• Direito de Retificação (art. 16.º, do RGPD – Caso seja necessário alterar (dados desatualizados ou incompletos) ou corrigir (dados inexatos) os meus dados pessoais;
• Direito de Apagamento dos dados (art. 17.º, do RGPD) "Direito ao Esquecimento” - Se pretendo o apagamento dos meus dados (caso a lei ou o contrato o permitam);
• Direito à Limitação do tratamento (art. 18.º, do RGPD) – Quando pretendo limitar a forma como os meus dados pessoais são utilizados enquanto a LIPOR procede à correção ou à prestação de informação sobre esses mesmos dados;
• Direito de Portabilidade (art. 20.º, do RGPD) – Se pretendo receber os meus dados pessoais em formato estruturado; de uso corrente e de leitura automática ou caso os pretenda transmitir a outro responsável;
• Direito de não ficar sujeito a Decisões Individuais Automatizadas (art. 22.º, do RGPD); - Quando solicito intervenção humana em processos habitualmente automáticos.
• Direito a ter uma resposta do responsável pelo tratamento nos prazos legais e o direito ao conhecimento de uma violação de dados pessoais (Data Breach);
• Tem ainda o Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, no que respeita às imagens já utilizadas.
• Direito de Oposição (art. 21.º, do RGPD) – Caso pretenda opor-me ao tratamento dos meus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associados.

Ainda neste tema, a {%empresa%} estabeleceu que apenas procederá ao envio de comunicações gerais (Newsletter da {%empresa%}) que incluem, entre outros, o envio de mensagens informativas, comunicações institucionais, newsletters, divulgação de eventos e formações quando, para tal tenha dado o seu consentimento.

Poderá sempre opor-se a estes envios através de uma das seguintes formas:

• Por ocasião do envio da newsletter {%empresa%} para o seu e-mail, selecionando o link "caso não tenha subscrito a newsletter da {%empresa%} ou pretenda deixar de a receber clique aqui”;
• Solicitando diretamente para o e-mail {email_empresa} o cancelamento da subscrição e/ou a intenção de deixar de receber a newsletter da {%empresa%};

Caso retire o consentimento, deixará estritamente de receber comunicações da {%empresa%} para as finalidades previstas (envio de mensagens informativas, comunicações institucionais, newsletters, divulgação de eventos e formações), sendo que tal não se aplica às comunicações enviadas no âmbito da prestação do serviço.

Como poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD)?

Sempre que necessitar, poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes meios:

• E-mail: {%epd_email%}
• Carta endereçada a: Encarregado Proteção Dados {%empresa%}, {%morada_empresa%}

Se entender necessário, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt, por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa ou para o telefone: 213 928 400, fax: 213 976 832 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional, de acordo com o seu tarifário) e e-mail: geral@cnpd.pt. Poderá, ainda, recorrer aos tribunais comuns.

Como usamos "Cookies"?

A {%empresa%} poderá utilizar cookies nos seus websites, com o objetivo de melhoria da qualidade do serviço, das funcionalidades disponibilizadas e da experiência do utilizador, não sendo utilizadas para a definição de perfis.

A não permissão da utilização de cookies em algumas das funcionalidades da nossa página web, poderá condicionar a sua performance e a experiência de utilização.

Alterações à Política de Privacidade

A {%empresa%} reserva-se o direito de, em qualquer altura, ajustar ou rever a presente política, sendo os ajustes ou revisões oportunamente divulgados no seu site institucional.